Política de Privacidade e Proteção de Dados
Nós da NSX BRASIL S.A, somos uma plataforma de apostas esportivas, cassino e crash
games. Para tanto, desejamos esclarecer a você, por meio desta Política de
Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), como tratamos os seus dados
pessoais, inclusive através das nossas plataformas, serviços e sites. Nos termos
da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e do Regulamento
Geral de Proteção de Dados (GDPR) 2016/679 da União Europeia e pela Lei no
14.790/2023.
Sua privacidade é importante, tanto para você, quanto para nós. Por isso, um de
nossos princípios é construir relações confiáveis e duradouras, de tal modo que
faremos o possível para garantir que os dados que você nos permite processar sejam
tratados de forma segura, íntegra e transparente. Através disso, desenvolvemos esta
Política, que tem como objetivo esclarecer sobre a coleta,uso e divulgação dos dados
pessoais que você usa através do nosso site ou, de outra forma, interage conosco.
Incentivamos que você leia esta Política de Privacidade cuidadosamente, pois ao
manifestar seu aceite, você reconhece todas as suas disposições, bem como concorda
em estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea.
DEFINIÇÕES
Para uma melhor compreensão desta Política, considera-se dados pessoais as
informações relativas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis,que são
obtidas a partir da coleta direta do titular ou através do compartilhamento de terceiros, em
observância a determinada base legal para tratamento.
Os dados que não se referem à pessoa natural, serão considerados como dados
corporativos, para facilitar seu entendimento ao ler esta Política.
Os seguintes termos, quando empregados neste documento, terão os seguintes
significados:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma
finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso,
a NSX BRASIL.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e de
acordo com as decisões de Tratamento realizadas pelo Controlador.
Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de
Tratamento, neste caso todos aqueles que têm seus Dados Pessoais tratados pela NSX
BRASIL.
Usuário: todos aqueles que utilizam a plataforma da NSX BRASIL, em sites e
marcas que operamos.
Encarregado de Dados: O encarregado pelo tratamento de dados pessoais,
internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a
função de atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
FINALIDADE E COLETA DOS DADOS
Nos esforçamos para proteger os dados pessoais que mantemos em nossos registros,
utilizando o mínimo de informações necessárias para as finalidades voltadas à
execução dos nossos serviços e cumprimento das exigências legais.
Para usufruir das funcionalidades do site será necessária a coleta de
diversos Dados Pessoais. Desta forma, elencamos abaixo os Dados Pessoais
necessários para uso dos serviços ofertados no nosso site, de acordo com sua forma de coleta:
USUÁRIO
DADOS PESSOAIS
FORMA DE COLETA
Nome completo, reconhecimento facial, cpf,
data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, Fornecidos pelo Usuário dados
bancários e senha.
Coletados
Automaticamente
Automaticamente
IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu
dispositivo de acesso e cookies. Dados gerais de
navegabilidade, utilização das | Coletados Aplicações, funis
de eventos.
EXISTE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
PESSOAIS?
Caso você não deseje fornecer seus Dados Pessoais à NSX BRASIL, pedimos que não
manifeste seu consentimento, bem como desabilitar a sua coleta de cookies, conforme
procedimento previsto em nossa Política de Cookies.
Entretanto, cumpre mencionar que para utilizar nossos serviços, se faz necessário o
fornecimento de Dados Pessoais. Neste sentido, ressaltamos que sem o seu consentimento e
por consequência, sem seus Dados Pessoais, não poderemos lhe conceder o acesso
aos serviços de apostas online da NSX BRASIL, bem como você não poderá
usufruir de todas as suas
funcionalidades.
FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Para que os dados pessoais de diferentes titulares sejam considerados como uso
rotineiro, a finalidade da utilização desses dados deve obedecer a quaisquer
razões legais estabelecidas pela LGPD.
Como responsável pelos dados pessoais, obedecemos estritamente ao princípio da
legalidade e apenas utilizamos os dados pessoais abrangidos por algum dos seguintes
fundamentos jurídicos:
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Consentimento do Titular e/ou;
Quando tivermos um motivo empresarial ou comercial para processar os
seus Dados Pessoais, chamaremos isto de interesse legítimo.
Importante destacar que se nós utilizarmos interesses legítimos como motivo para
processar os seus Dados Pessoais, o cliente será informado de
que estamos processando o mesmo, quais são os nossos legítimos interesses e
oferecemos um método para escalar quaisquer questões ou objeções que possa
ter.
COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Manter seus Dados Pessoais seguros é um dos pilares mais importantes para a
NSX BRASIL. Por isso dedicamos esforços na aplicação e manutenção de
padrões reconhecidos de segurança da informação, a fim de preservar a
confidencialidade, integridade, disponibilidade e a conformidade com a legislação
brasileira, nos termos das normas ISO 27001 e ISO 27701.
Além disso, cumprimos com o estabelecido no artigo 7o, § 1o, VII da Lei n°
14.790/2023, sobre requisitos técnicos e de segurança cibernética a serem
observados pela infraestrutura de tecnologia da informação e pelos sistemas dos
agentes operadores, com a exigência de certificação reconhecida nacional ou
internacionalmente.
Nossos colaboradores estão comprometidos em melhorar continuamente os
controles de segurança, mantendo sua informação segura durante todo o fluxo de
Tratamento de Dados Pessoais. Além disso, eles estão sujeitos a rigorosas obrigações
contratuais de confidencialidade.
Entretanto, embora estejamos comprometidos em proteger seus Dados Pessoais,
infelizmente segurança da informação é algo que não depende apenas de
nossas ações e processos, de modo que, apesar de todos os nossos esforços, não
podemos garantir completamente que todos os Dados Pessoais e informações sobre
todos os Titulares estarão livres de acessos ou uso não autorizados, bem como falhas de
hardware, software ou outros fatores que possam comprometer a segurança dos
seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação também é fundamental para um ambiente seguro. Você
pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança da informação e proteção dos
seus Dados Pessoais, tais como: utilizar senhas fortes, antivírus, não
compartilhar sua senha, realizar o logout do sistema quando não estiver utilizando,
dentre outros. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a
segurança dos seus Dados Pessoais, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail:
[email protected].
ENCARREGADO DE DADOS
Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são utilizadas é
inconsistente com a finalidade do tratamento, ou se você tiver
outras dúvidas, comentários ou sugestões, fornecemos os dados de contato do
encarregado de dados para quaisquer esclarecimento se informações:
E-mail do DPO: [email protected]
Importante:Todas as comunicações realizadas entre nossa corporação e o titular
serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos
válidos para manifestação de suas vontades.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O site da NSX BRASIL é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos completos.
Portanto, caso você possua menos de 18 (dezoito) anos, pedimos que não utilize a nossa
plataforma.
A NSX BRASIL acredita que deve proporcionar um ambiente protegido, e reconhece
que o jogo é uma atividade de lazer para adultos. É vedada a utilização da
nossa plataforma por crianças e adolescentes, nos termos do artigo 80 da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Por isso, reservamo-nos ao direito de solicitar documentos de verificação de qualquer
cliente, caso seja necessário, podendo suspender uma conta até que essa prova
seja recebida. Ademais, qualquer criança ou adolescente que seja descoberta apostando
no site da NSX BRASIL não poderá receber os ganhos, conforme descrito nos
nossos Termos e Condições.
EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A NSX BRASIL respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados
Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Estes
direitos podem ser exercidos através do nosso formulário do Titular de Dados, disponível
no nosso site.
Em contato com o titular, forneceremos informações transparentes sobre como os
seus dados estão sendo tratados, respeitando, contudo, os nossos segredos
comerciais. Será necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a
confirmar a identidade e garantir que o legítimo titular tenha o direito de acessar seus
dados pessoais (ou exercer seus outros direitos).
Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam
divulgados a ninguém que não esteja autorizado a recebê-los.
Também podemos entrar em contato com você para obter mais informações
sobre sua solicitação com a finalidade de agilizar nossa resposta.
Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção Canal de
Atendimento ao Titular de Dados, ou entre em contato com nosso Encarregado de
Dados através do e-mail: [email protected].
Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à
fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus
direitos.
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO
Manter seus Dados Pessoais seguros durante todo o fluxo de Tratamento em que a
NSX BRASIL esteja envolvida é crucial para nós. Por isso, a NSX BRASIL como
Controlador de Dados Pessoais, segue rigorosamente todas as normas
específicas de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia e do Brasil, bem como
setoriais, além de empregar processo de avaliação dos demais Agentes de
Tratamento envolvidos, impondo a estes a obrigatoriedade da correta observância
da legislação aplicável, bem como das melhores práticas de segurança da
informação.
Com o objetivo de melhorar a segurança dos dados tratados, todas as atividades
realizadas por nós contam com medidas de controle, sistemas, técnicas e processos
adequados aos padrões de mercado para garantir confidencialidade, integridade e
disponibilidade do uso legal dos dados que você nos fornece.Também tomamos medidas
de prevenção para reduzir a ocorrência de qualquer dano envolvendo os dados
operacionalizados por nós.
Em caso de qualquer incidente decorrente de falha ocasionada única e exclusivamente
pela NSX BRASIL ou por algum Operador por nós contratado, nos
responsabilizamos por comunicar o incidente aos Titulares afetados, bem como à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A NSX BRASIL utiliza ferramentas externas para melhorar a experiência com o cliente,
podendo os seus dados serem compartilhados com outras organizações, e para isso,
vamos discorrer sobre estes compartilhamentos para garantir a aplicabilidade do princípio
da transparência, previsto no artigo 6o, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para ações preventivas ou revisionais de procedimentos de combate à lavagem de
dinheiro ou de alerta e prevenção de fraudes, a NSX BRASIL poderá realizar o
compartilhamento dos seus dados com a plataforma.
Podemos, ainda, precisar compartilhar informações pessoais com outras
organizações para garantir o cumprimento de nossas obrigações legais ou
quando precisamos de suporte para atender às suas necessidades ou às nossas
obrigações contratuais. Também podemos compartilhar informações com outras
organizações que consideramos ser do interesse público ou do legítimo interesse nosso
ou de outras partes. Essas outras partes geralmente são:
parceiros de negócios, fornecedores e subcontratados para a execução de qualquer
contrato que celebramos com eles ou com você;
nossos afiliados e terceiros selecionados, quando você expressamente optou por não
receber nosso marketing ou de terceiros, foi banido ou auto excluído,
caso em que podemos compartilhar listas de supressão com nossos
afiliados e terceiros selecionados, para garantir que você não receba
marketing não solicitado;
membros da NSX BRASIL e fornecedores terceiros e prestadores de serviços para
algumas finalidades específicas; fornecedores terceirizados e
prestadores de serviços, na medida em que auxiliam a NSX BRASIL
com suas obrigações legais/regulamentares, por exemplos
prestadores de serviços relativos à prevenção de lavagem de
dinheiro, fraude, verificação etc.;
terceiros selecionados para que possam entrar em contato com você com
detalhes dos serviços que prestam, quando você expressamente
optou/consentiu com a divulgação de seus dados pessoais para esses
fins;
analistas e provedores de mecanismos de pesquisa que nos auxiliam na
melhoria e otimização da nossa plataforma e de terceiros selecionados;
outras organizações terceirizadas que solicitam, encorajam ou coletam
feedback e quaisquer visualizações online de suas
experiências conosco para nos ajudar a melhorar e otimizar
nossos serviços, e temos como parceira principal a empresa
Optimove;
Operadoras financeiras que podem compartilhar com terceiros no intuito de
investigar e proteger contra crianças e adolescentes jogando, atividades
fraudulentas,
fraudulentas, criminosas ou suspeitas e verificações de
capacidade financeira (ou outras atividades a que somos obrigados por lei,
regulação ou orientação a investigar e salvaguardar);
nossos reguladores, agências de aplicação da lei ou de prevenção de
fraudes, bem como nossos consultores jurídicos, tribunais,
serviços de adjudicação independentes aplicáveis,
Órgãos Governamentais de Esportes e quaisquer outros
órgãos autorizados para fins de investigação de qualquer
atividade criminosa real ou suspeita, mantendo padrões de
comportamento nos esportes, jogos ou outros assuntos
regulatórios ou legais.
Podemos compartilhar suas informações pessoais com outros membros da NSX BRASIL e
terceiros para fins de marketing. De acordo com quaisquer preferências que você tenha
expressado (quando aplicável), podemos usar suas informações pessoais para
fornecer a você anúncios de marketing e de eventos através de diferentes canais,
como e-mail, telefone, mensagens de texto, mala direta, notificações push, on-line
ou por outros meios. Faremos isso durante o período do seu relacionamento conosco e,
a menos que especificamente instruídos de outra forma por você, após o término desse
relacionamento a fim de informá-lo sobre produtos ou serviços ofertados por nós e que
entendemos que seja do seu interesse.
Periodicamente, nós enviaremos a você materiais promocionais que podem ser de seu
interesse, de acordo com seu comportamento, ou seja, sua atividade de apostas,
tendências e
tendências e interesses. Essas mensagens de marketing
fornecerão informações sobre os produtos e serviços fornecidos por nossos parceiros
selecionados e terceiros.
Com exceção de quando utilizamos seus dados pessoais para efeitos de
marketing com base em seu consentimento prévio e sujeito a quaisquer preferências e
opções de não-recebimento de comunicações de marketing eletrônico direto, nós
processamos seus dados pessoais para efeitos de marketing como for necessário para
viabilizar nossos legítimos interesses na promoção de nossos produtos e serviços.
Também podemos divulgar suas informações pessoais a terceiros nas seguintes
circunstâncias:
para fazer cumprir ou aplicar os termos de uso da nossa plataforma;
para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, nossa equipe, nossos clientes
ou outros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e
organizações (incluindo, entre outros, operadores de jogos de azar e a
polícia local ou outras agências locais de aplicação da lei) para fins de
segurança de funcionários e clientes, prevenção de crimes,
proteção contra fraude e redução de risco de crédito;
Se tivermos o dever de divulgar ou compartilhar seus dados pessoais para
cumprir qualquer obrigação legal ou requisitos regulatórios, ou de outra forma
para a prevenção ou detecção de fraude ou crime; e
Quando você solicitou o bloqueio permanente para jogar, podemos compartilhar essas
informações com nossos reguladores ou outras empresas em nosso
segmento, quando acreditamos ser importante apoiar sua exclusão das
plataformas de apostas esportivas.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Podemos realizar a coleta ou transferência internacional de dados e para isto, utilizamos mecanismos
como cláusulas padrão contratuais, previstas na Lei de n° 13.790/14 e na Resolução
CD/ANPD n° 19/2024. Além disso, asseguramos que as informações coletadas
sejam processadas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a
legislação de proteção de dados onde os dados forem coletados ou transferidos. Ou
seja, só enviaremos seus dados pessoais para países ou organizações que
tenham um nível de proteção de dados adequado, conforme determinado pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ANPD ainda não publicou regulamentações completas sobre as transferências
internacionais de dados, incluindo a lista de países ou organizações internacionais
considerados adequados para receber dados pessoais do Brasil. Aguardamos a
divulgação dessas regulamentações para alinhamento e conformidade total com as
exigências aplicáveis, garantindo o mais alto nível de proteção de dados aos nossos
usuários.
Ao ler e aceitar esta política, você concorda com os termos aqui descritos. Seu
consentimento é essencial para que possamos continuar oferecendo nossos serviços
de maneira eficaz e em conformidade com a lei, sempre respeitando seus direitos
de privacidade e proteção de dados.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Nossa política de privacidade de dados permite reter informações dos nossos clientes
pelo tempo necessário para cumprimento da sua finalidade, alinhado com os princípios da
necessidade,em conformidade com o disposto no artigo 6o, III da Lei Geral de
Proteção de Dados e da Portaria SPA/MF n° 722/2024. Para todos os efeitos, seus
dados serão mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o término do
relacionamento como cliente com a NSX BRASIL.
No entanto, em alguns casos específicos, suas informações pessoais podem ser
mantidas além deste período, em decorrência de algumas
obrigações legais ou de legítimo interesse, tais como: prevenção e combate à lavagem
de dinheiro, tributação, proteção de jogadores, lei civil, lei penal, quaisquer outras
questões legais.
Nós armazenamos os dados dos nossos clientes em servidores que estão localizados na
nuvem e utilizamos a AWS da Amazon e a Azure da
Microsoft.
Após esse período a NSX fará o descarte seguro desses dados, garantindo que não
possam ser acessados, recuperados ou utilizados indevidamente.
UTILIZAÇÃO DE
COOKIES
Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com
as instruções contidas no código do site visitado. Podemos coletar informações dessas
marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários,
promovendo assim a otimização e usabilidade do site. Se você gostaria de saber mais
sobre Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies
Você pode configurar o seu navegador para bloquear todos os cookies associados aos
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entanto, é importante lembrar que muitos dos nossos serviços podem não funcionar
corretamente se os cookies estiverem desativados. Consulte a documentação
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de
domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente
documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional
pela legislação aplicável.
A política de privacidade continuará a ser revista de acordo com a dinâmica do processo
existente, com notícias agregadas e ajustadas de acordo com os requisitos legais, e tem
sempre como objetivo a proteção da privacidade dos titulares dos dados e a
garantia do uso legal das suas informações.
A presente versão desta Política de Privacidade foi publicada em 31 de
Outubro de 2024.